PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETA RIA DE EDUCAÇÃO, 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO 
Rubrica 
abrica-ly 
Fls. 656 
Classificação: P.A.N° 37.969/2018 
TERMO DE APOSTILAMENTO No 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 17.524/2018-SE03-RPP PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TERMO DE COLABORAÇÃO No 17.524/2018-SE03-RPP APOSTILAMENTO No. 01-17524/2018-SESE03 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 37.969/2018 
SICOM Oh 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIOS DE SOL BRILHANTE 
O Secretário de Educação 
Paulo César Matheus da Silva promove o presente 
APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 17.524/2018-SE03-RPP: 
Art. 1° - Onde se lê: 
"CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIOS DE SOL BRILHANTE. 
(...) 
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) + VALOR DO IPTU R$747,47 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) - (em PARCELAS). 
(...) 
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 9.786.239,40 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta centavos)." 
Leia-se: 
"CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 
3.1. NOME: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RAIOS DE SOL BRILHANTE. 
(...) 
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) + VALOR DO IPTU R$903,57 (novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos a partir de janeiro/2019) - (em PARCELAS). (...) 
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 9.795.293,20 (nove milhões, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e noventa e tres reais e vinte centavos)." 
Art. 2o Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarulhos, 24 de junho de 2019. 
Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
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